Termos de Uso — Examen
TERMOS DE USO — EXAMEN
Última atualização: 27 de fevereiro de 2026
Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e uso do aplicativo Examen (“App”), disponibilizado pela Lumina Digital (“nós”, “Controladora”). Ao baixar, acessar ou utilizar o App, você (“Usuário”) declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos. Caso não concorde, não utilize o App.
1. Objeto e finalidade do App
1.1. O Examen é um recurso devocional e pedagógico destinado a auxiliar o Usuário no exame de consciência e na preparação pessoal para a Confissão.
1.2. O App pode conter textos, roteiros, perguntas, orações e funcionalidades de organização pessoal (ex.: revisão e lista final), com finalidade de apoio espiritual.
2. Importante: natureza espiritual e isenções
2.1. O Examen não substitui o Sacramento da Penitência/Confissão celebrado presencialmente com sacerdote validamente ordenado, nem substitui direção espiritual, aconselhamento pastoral ou orientação religiosa individual.
2.2. Eventuais trechos relacionados ao rito (por exemplo, fórmulas tradicionais) têm caráter informativo e de apoio, não produzindo, por si, efeitos sacramentais.
2.3. O uso do App é de responsabilidade do Usuário, que reconhece que conteúdos e guias são auxiliares e podem não se adequar a todas as situações pessoais.
3. Elegibilidade e uso por menores
3.1. O App pode oferecer perfis de leitura adaptados.
3.2. Recomendamos que o uso por crianças e adolescentes seja acompanhado por responsáveis legais, conforme a maturidade e as orientações da família.
4. Conta, funcionamento offline e dados locais
4.1. O App pode ser utilizado sem criação de conta, conforme as funcionalidades disponíveis.
4.2. O Examen foi projetado para funcionar majoritariamente offline, com dados armazenados no dispositivo do Usuário.
4.3. O Usuário reconhece que, por se tratar de dados locais, eventos como desinstalação, troca de aparelho, falhas de hardware, perda do dispositivo, restauração do sistema ou formatação podem resultar em perda irreversível de dados armazenados no aparelho.
5. Assinaturas Premium, cobranças e restauração
5.1. O App pode oferecer recursos gratuitos e recursos Premium por meio de assinatura.
5.2. Processamento de pagamento: assinaturas são processadas exclusivamente pela Apple App Store (iOS) e/ou pela Google Play Store (Android), conforme a plataforma do Usuário.
5.3. Renovação automática: quando aplicável, a assinatura poderá ser renovada automaticamente, salvo cancelamento dentro do prazo definido pela loja (em geral, até 24 horas antes do término do período vigente).
5.4. Gestão e cancelamento: a administração da assinatura (cancelamento, reativação, alteração de plano) deve ser feita nas configurações da conta do Usuário na respectiva loja. Excluir o App não cancela a assinatura.
5.5. Restauração: a restauração do Premium está vinculada à conta do Usuário na loja (Apple ID ou Google Account) e pode não ser transferível entre plataformas (por exemplo, de iOS para Android).
5.6. Reembolsos: pedidos de reembolso são regidos pelas políticas da loja (Apple/Google). Nós não controlamos o processo de reembolso, mas podemos orientar o Usuário sobre onde solicitar.
6. Licença de uso
6.1. Concedemos ao Usuário uma licença limitada, revogável, intransferível, não exclusiva e sem direito de sublicenciamento para instalar e utilizar o App para fins pessoais, em conformidade com estes Termos.
6.2. É vedado ao Usuário: (i) copiar, modificar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas do App; (ii) fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte, salvo permissão legal; (iii) explorar comercialmente o App sem autorização; (iv) utilizar o App de forma ilícita.
7. Propriedade intelectual
7.1. O App, incluindo interface, design, marca, logotipos, textos, roteiros, seleção e organização de conteúdo, e o código-fonte, é de titularidade da Lumina Digital ou de seus licenciadores, e é protegido pela legislação aplicável.
7.2. O uso do App não concede ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual além da licença limitada prevista nestes Termos.
8. Conduta do usuário e uso adequado
8.1. O Usuário compromete-se a utilizar o App de forma lícita e em conformidade com estes Termos.
8.2. É proibido utilizar o App para fins ilegais, fraudulentos, para violar direitos de terceiros ou para tentar comprometer a segurança/estabilidade do App.
9. Disponibilidade, atualizações e mudanças
9.1. Podemos, a nosso critério, atualizar, modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades do App, inclusive recursos gratuitos e Premium, por motivos técnicos, de segurança ou de evolução do produto.
9.2. Poderão ocorrer indisponibilidades por fatores fora do nosso controle (por exemplo, falhas de sistema operacional, loja de aplicativos, rede, serviços de terceiros).
10. Isenção de garantias
10.1. O App é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias expressas ou implícitas, na máxima extensão permitida pela lei.
11. Limitação de responsabilidade
11.1. Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, perda de lucros ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do App.
11.2. Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade será limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário pela assinatura Premium nos 12 meses anteriores ao evento que deu causa ao pedido, quando aplicável e permitido por lei.
12. Política de Privacidade
12.1. O tratamento de informações relacionado ao App é descrito na Política de Privacidade do Examen, que integra estes Termos por referência.
13. Alterações destes Termos
13.1. Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente indicará a data de “Última atualização”.
13.2. O uso contínuo do App após a publicação de alterações constitui aceitação dos Termos atualizados.
14. Lei aplicável e foro
14.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
14.2. Fica eleito o foro da comarca de Brasília/DF, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposição legal em contrário.
15. Contato
Lumina Digital (Brasília/DF, Brasil)
E-mail: suporte@luminadigital.app
Criando experiências digitais focadas.
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